Confira o que foi apresentado na 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Hortolândia, realizado ontem 24/03 às 17h30.
PAUTA – URGÊNCIA ESPECIAL
1) Projeto de Lei nº 45/2025 – Poder Executivo – Dispõe sobre a desafetação de imóvel que especifica e autoriza permuta.
2) Projeto de Lei nº 48/2025 – Poder Executivo – Altera a Lei nº 4.148, de 15 de junho de 2023, que “Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Hortolândia”.
3) Projeto de Lei nº 52/2025 – Poder Executivo – Dispõe sobre o remanejamento e transposição de dotações orçamentárias no valor de R$ 3.854.157,15.
4) Projeto de Lei nº 53/2025 – Poder Executivo – Altera a Lei nº 4.149, de 15 de junho de 2023, que “Dispõe sobre o quadro de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Hortolândia.”
5) Projeto de Lei nº 54/2025 – Poder Executivo – Altera a Lei nº 4.150, de 15 de junho de 2023, que “Dispõe sobre a estrutura do quadro de cargos de provimento em comissão e políticos da Prefeitura Municipal da Hortolândia”.
6) Projeto de Lei nº 55/2025 – Poder Executivo – Altera a Lei nº 4.151, de 15 de junho de 2023, que “Dispõe sobre as funções gratificadas privativas de servidores públicos efetivos da Prefeitura Municipal de Hortolândia”.
7) Projeto de Lei nº 56/2025 – Poder Executivo – Altera a Lei nº 4.153, de 16 de junho de 2023, que “Dispõe sobre as funções de suporte pedagógico do magistério, privativas de servidores públicos efetivos ocupantes do cargo de Professor de Educação Básica, nas diversas especialidades do Magistério Público Municipal de Hortolândia”.
8) Projeto de Lei nº 58/2025 – Poder Executivo – Altera a Lei nº 1.191, de 19 de dezembro de 2002, que “Autoriza a concessão de adicional de exclusividade aos servidores diplomados em cursos superiores, nas áreas de engenharia e arquitetura, assim como aos técnicos diplomados em cursos correlatos”.
Fonte: Câmara Municipal de Hortolândia
