Descarte irregular de lixo e entulho em áreas públicas é crime ambiental

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Descarte irregular de lixo e entulho em áreas públicas é crime ambiental e fomenta focos de queimadas e incêndios. Prefeitura de Hortolândia realiza diversas ações para evitar estes problemas nesta época do ano

O descarte irregular de lixo, entulho e restos de construção civil em áreas públicas é crime ambiental e rende multas e notificações para o infrator. Nesta época do ano, a ação causa ainda mais transtornos para todos. Além da sujeira, mau cheiro e abrigo de animais peçonhentos, o ato contribui para o surgimento de focos de queimadas e incêndio. De acordo com a Secretaria de Serviços Urbanos, com o tempo mais seco, o cuidado deve ser redobrado e as equipes da Prefeitura reforçam a limpeza, pedem a colaboração da população e reiteram a necessidade de utilizar os 13 PEV’s (Pontos de Entrega Voluntária), distribuídos em diferentes regiões da cidade, para o descarte regular e gratuito destes materiais.

O alerta contra o descarte irregular destes materiais é importante. Nesta semana, a equipe de Educação Ambiental também realizou orientação, porta a porta, com os moradores dos bairros Vila Guedes, Jardim Aline e Jardim São Sebastião sobre os riscos das queimadas. Devido aos índices de chuvas mais baixos, as ações de fiscalização e educação ambiental permanecem para alertar e orientar a população sobre como evitar o crime ambiental e as queimadas. Na orientação, são entregues panfletos informativos com diversas dicas.

Segundo a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no panfleto, além da necessidade de utilização dos PEV’s, são explicadas a importância da irrigação correta das plantas, assim como a conscientização sobre não soltar balões, não jogar bitucas de cigarro nas ruas e não queimar entulhos ou plantações. É fundamental que os moradores estejam atentos e adotem práticas de preservação, especialmente diante da previsão de baixa ou nenhuma chuva. Isso inclui cuidados extras com árvores nas ruas, canteiros, áreas verdes, quintais e calçadas de residências. A falta de irrigação adequada pode resultar em danos significativos aos exemplares arbóreos, prejudicando o meio ambiente.

Os bairros mais críticos (Parque Gabriel, Jardim Nova Europa, Parque das Flores, São Felipe e Terras de Santa Maria), já foram visitados pela Equipe do Departamento Ambiental no mês de junho. Nos próximos dias, a ação será direcionada aos bairros Jardim Stella, Jardim Boa Vista, Estrada do Furlan e Estrada Municipal Antônio Nazareno, próximo a região do Novo Ângulo.

Município Verde Azul

Essa ação, se estenderá até setembro, e está alinhada com as diretrizes do programa Município Verde Azul, do qual Hortolândia é participante ativo. Além disso, é importante ressaltar a proibição de queimadas. A prática polui o ar, pode causar acidentes no trânsito, doenças respiratórias, aquecimento global e impactos negativos na fauna e flora.

Multas para infratores

Vale lembrar que as queimadas são consideradas crime de acordo com a Lei Municipal 2464/2010. As multas variam de 100 a 10 mil UFMH (Unidade Fiscal Municipal de Hortolândia), o que equivale a valores entre R$ 409,41 e R$ 40.941,00, de acordo com o cálculo de 2022. Confira a operação estiagem 2023.

Portal Prefeitura Municipal de Hortolândia

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