A Câmara Municipal realiza hoje às 17:30 12ª sessão ordinária no plenário da casa que fica na rua Joseph Paul Julien Burlandy, 250 – Pq. Gabriel. Dentre as inúmeras matérias de pauta, destaque para o projeto de lei 22/2024 que propõe instituir a Campanha de Conscientização sobre Segurança Digital nas Escolas Públicas da Rede de Ensino do Município de Hortolândia de autoria do vereador Paulo Pereira, o Paulão. Os objetivos da matéria segundo o texto são de promover:
I – o exame do impacto da tecnologia nas atividades cotidianas;
II – o aprendizado de conceitos de “cibercidadania”;
III – a conscientização sobre os riscos presentes nos ambientes digitais;
IV – a conscientização sobre os riscos à saúde física e psicológica, decorrentes do
excessivo e constante das tecnologias digitais;
V – a conscientização sobre os cuidados com dados sensíveis e o acesso não
autorizado a dados pessoais.
A proposta prevê ainda parcerias com entidades privadas para a realização das ações com o dia a dia dos estudantes.
ORDEM DO DIA – URGÊNCIA ESPECIAL
1) Projeto de Lei nº 68/2024 – Autoria: Poder Executivo
Dispõe sobre a transposição e transferência de dotações orçamentárias no valor de R$ 5.820.400,00.
ORDEM DO DIA
2) Projeto de Lei nº 4/2024 – Autoria: Reginaldo Roberto Rodrigues da Costa
Dispõe sobre a denominação da Rua 08 (oito) do bairro Jardim Flórida.
3) Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2024 – Autoria: Enoque Leal Moura, Aldemir Clemente da Silva, Eduardo Lippaus, Márcia Cristina Campos, Marciêne Rego Pessoa Campos de Albuquerque, Reginaldo Roberto Rodrigues da Costa, Valdecir Alves Pereira
Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Hortolandense a Valdemir Aparecido Ravagnani
4) Projeto de Lei nº 13/2024 – Autoria: Edimilson Marcelo Afonso
Institui no Calendário Oficial do Município de Hortolândia dia dos Patinadores 14 de abril.
5) Projeto de Lei nº 18/2024 – Autoria: Poder Executivo
Altera a Lei nº 3.957, de 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Usuários dos Serviços Públicos de Hortolândia – COMUSPH.
6) Projeto de Lei nº 19/2024 – Autoria: Edivaldo Sousa Araújo
Institui o Programa “PARAOFICINA”, destinado a realizar serviços de manutenção gratuita em cadeiras de rodas, órteses e próteses ou de reabilitação.
7) Projeto de Lei nº 22/2024 – Autoria: Paulo Pereira Filho
Institui a Campanha de Conscientização sobre Segurança Digital nas Escolas Públicas da Rede de Ensino do Município de Hortolândia.
8) Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2024 – Autoria: Luiz Carlos Silva Meira, Ananias José Barbosa, Clodoaldo Santos da Silva, Daniel Laranjeira, Derli de Jesus Athanazio Bueno, Edimilson Marcelo Afonso, Orlando Cesar Andretta, Paulo Pereira Filho, Valdecir Alves Pereira
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Honorário Hortolandense ao Ilustríssimo médico Dr. Thiago Oliveira Medeiros dos Santos Wolff.
Fonte: Paula Vialto – Departamento de Comunicação
Câmara Municipal de Hortolândia
