Prefeitura oferece desconto de 9% para pagamento em cota única
Contribuintes de Hortolândia devem começar a receber o carnê do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2025, via Correios, entre terça e quarta-feira (18 e 19/02) desta semana. De acordo com a Secretaria de Finanças, serão emitidos aproximadamente 90 mil carnês. A 2ª via do boleto também está disponível no site: https://www.hortolandia.sp.gov.br/IPTU2025/
O imposto é uma importante fonte de receita para Hortolândia. O valor arrecadado é utilizado pelo Poder Público para cuidar da cidade e de quem mora nela, seja construindo e mantendo escolas e unidades de saúde, seja conservando praças e espaços públicos, seja pavimentando ruas, por exemplo. Tanto a cota única quanto a primeira parcela vencerão no dia 10 de março. O contribuinte que optar pelo pagamento à vista terá desconto de 9%. No caso de parcelamento, com data de vencimento no dia 10 de cada mês, o pagamento poderá ser feito em até dez parcelas. Parcelas vencidas poderão ser retiradas também pela internet já atualizadas.
Neste ano, o valor a ser lançado no sistema municipal de arrecadação, no tocante ao IPTU, será de R$ 115 milhões. Ainda segundo a Secretaria de Finanças, esse imposto compõe os investimentos obrigatórios que o município terá que fazer na Educação (mínimo 25%), e na Saúde (mínimo de 15%).
“É importante que nossos contribuintes entendam o quanto o IPTU é fundamental para nossa cidade. É através dele, somado a outros impostos, que viabilizamos o financiamento dos nossos serviços públicos essenciais como a prestação de serviços de Saúde, Educação, zeladoria dos espaços públicos (praças, parques e vias públicas), oferta de transporte público, entre outros. Ele também viabiliza os importantes investimentos em infraestrutura urbana, seja para novos equipamentos para a Educação e Saúde, assim como o cuidado com a estrutura viária da cidade. A cidade hoje conhece e vive a realidade de seu crescimento urbano e de suas políticas públicas e isso só foi possível com a boa aplicação dos recursos arrecadados no município, dentre eles o nosso IPTU”, explica o secretário de Finanças, Antonio Agnelo Bonadio.
Carnê digital
O lançamento do imposto no Portal da Prefeitura será feito nesta terça-feira (18/02) e a versão digital do carnê será enviada aos contribuintes que fizeram esta opção, a partir de quarta (19/02). Conforme explica Bonadio, o valor do IPTU, para o exercício de 2025, terá atualização monetária em relação à inflação. Esse índice será de 4,87% com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Além disso, será aplicado o índice de 5%, referente à atualização da planta genérica de valores. Essa atualização, limitada a 5% ao ano, começou a ser feita em 2021, após publicação da Nova Planta Genérica (PGV).
Isenção
Conforme o artigo 217 da Lei Complementar Nº 110, de 29 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Hortolândia e dá outras providências, a Prefeitura concede isenção do IPTU a algumas categorias de munícipes:
aposentados e pensionistas,
pessoas com comorbidades,
pessoas carentes,
deficientes e demais beneficiários do LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social).
Para oferecer mais comodidade ao contribuinte e facilitar a vida dessas pessoas, a Prefeitura realiza a isenção automática nestes casos citados acima.
Outras categorias e novos moradores que desejam pleitear isenção podem solicitá-la no Portal da Prefeitura ou presencialmente na Praça de Atendimento do Novo Paço. O Palácio dos Migrantes “Paço Municipal Prefeito Ângelo Augusto Perugini” está localizado na Rua Projetada 12, nº 100, no Jd. Metropolitan.
Habitualmente, o atendimento acontece de segunda a sexta, das 8h às 17h. No entanto, para atender os contribuintes, sobretudo em caso de dúvidas e divergência com relação a valores lançados, a Secretaria disponibilizará, a partir de terça-feira (18/02), atendimento presencial estendido de 7h às 19h, até o dia 10 de março, havendo distribuição de senhas até às 17h. O atendimento telefônico será mantido das 8h às 17h e poderá ser feito via “Fale Conosco” – 0800.779.1913 ou pelo (19) 3965-1400, nos ramais 7269, 7270, 7267, 7262, 7260 e 7259. Outra opção é escrever para o e-mail: atendimentocontribuinte@hortolandia.sp.gov.br.
Taxa do Lixo
Junto com o carnê do IPTU, o contribuinte receberá também a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos (TMRS), mais conhecida como “Taxa do Lixo”.
O contribuinte poderá pagar a Taxa do Lixo 2025 em cota única ou de maneira parcelada, em até 10 vezes. A Taxa do Lixo não terá desconto no pagamento à vista, conforme prevê a legislação vigente.A cota única vencerá no dia 10 de março de 2025; já as parcelas mensais consecutivas também terão início em 10 de março, encerrando-se em dezembro de 2025.
